Última atualização: 10 de fevereiro de 2026
ACEITAÇÃO DOS NOSSOS TERMOS LEGAIS
Somos a Fintrack LLC, atuando como Biyuya (“Empresa”, “nós”, “nosso”), uma companhia registrada no estado da Flórida, Estados Unidos, em 1057 NW 136th Ave, Miami, FL 33182.
Operamos o aplicativo móvel Biyuya (o “App”), bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que façam referência ou vinculem a estes termos legais (os “Termos Legais”) (coletivamente, os “Serviços”).
Biyuya é um aplicativo de gestão financeira pessoal, familiar e empresarial.
Você pode nos contatar por telefone em +5492235170119, por e-mail em [email protected], ou por correspondência em 1057 NW 136th Ave, Miami, FL 33182, Estados Unidos.
Estes Termos Legais constituem um acordo legal vinculante celebrado entre você, seja em caráter pessoal ou em nome de uma entidade (“você”), e a Fintrack LLC, acerca do seu acesso e uso dos Serviços. Ao acessar os Serviços, você declara que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a todos estes Termos Legais. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS LEGAIS, FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE USAR OS SERVIÇOS E VOCÊ DEVE INTERROMPER IMEDIATAMENTE O USO.
Notificaremos com antecedência qualquer alteração programada nos Serviços que você utilize. Mudanças nos Termos Legais entrarão em vigor sete (7) dias após a notificação, exceto se se referirem a nova funcionalidade, atualizações de segurança ou correções de bugs, caso em que serão efetivas imediatamente. Ao continuar usando os Serviços após a data de vigência de qualquer alteração, você concorda em ficar vinculado aos termos modificados. Caso discorde das mudanças, poderá rescindir os Serviços conforme a seção “16. VIGÊNCIA E RESCISÃO.”
Todos os usuários que forem menores de idade na jurisdição em que residem (geralmente abaixo de 18 anos) devem ter permissão e estar sob supervisão direta de um dos pais ou responsável legal para usar os Serviços. Se você for menor, deve garantir que seu responsável leia e concorde com estes Termos Legais antes de você usar os Serviços.
Recomendamos que você imprima uma cópia destes Termos Legais para seus registros.
ÍNDICE
As informações fornecidas ao usar os Serviços não se destinam à distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em jurisdições onde tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou regulamento, ou que nos sujeite a qualquer exigência de registro. Conforme, quem acessar os Serviços de outras localidades faz isso por iniciativa própria, sendo o único responsável pelo cumprimento das leis locais.
Os Serviços não estão adaptados para cumprir regulações específicas de determinados setores (por exemplo, HIPAA, FISMA). Se suas interações estivessem sujeitas a tais leis, não deverá usar os Serviços. Também não poderá utilizá-los de forma a violar a Gramm–Leach–Bliley Act (GLBA).
Nossa propriedade intelectual
Somos titular ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual dos nossos Serviços, incluindo todo código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, designs de site, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos (coletivamente, o “Conteúdo”), bem como as marcas e logotipos (as “Marcas”).
O Conteúdo e as Marcas estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras normas de propriedade intelectual e de concorrência desleal, nos Estados Unidos e no mundo.
O Conteúdo e as Marcas são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” para seu uso pessoal não comercial ou para fins internos de negócio.
Seu uso dos Serviços
Sujeito ao seu cumprimento destes Termos Legais, incluindo a seção “8. ATIVIDADES PROIBIDAS”, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:
Exceto conforme previsto nesta seção ou em outras partes destes Termos Legais, nenhuma parte dos Serviços, nem qualquer Conteúdo ou Marca, pode ser copiada, reproduzida, agregada, republicada, carregada, publicada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada ou explorada de qualquer forma para fins comerciais, sem nossa autorização prévia por escrito.
Se desejar usar os Serviços, Conteúdo ou Marcas de modo diverso do aqui permitido, envie solicitação para [email protected]. Caso venhamos a autorizar o uso, você deverá nos identificar como titulares e garantir que qualquer aviso de copyright ou propriedade seja mantido.
Reservamo-nos todos os direitos não concedidos explicitamente.
Qualquer violação destes direitos será considerada infração material destes Termos Legais, e seu direito de uso dos Serviços cessará imediatamente.
Ao usar os Serviços, você declara e garante que:
Caso forneça informações falsas ou incompletas, poderemos suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer futuro uso dos Serviços.
Você poderá ser obrigado a registrar-se para usar os Serviços. Deve manter sua senha confidencial e será responsável por todo uso da sua conta. Reservamo-nos o direito de remover, reivindicar ou alterar seu nome de usuário caso o consideremos inapropriado.
Autenticação de Dois Fatores
Você pode habilitar a autenticação de dois fatores (2FA) para segurança adicional da conta. Quando habilitada, você precisará fornecer um código de verificação de um aplicativo autenticador além de sua senha ao fazer login de dispositivos novos ou não confiáveis. Fornecemos códigos de backup que você deve armazenar com segurança caso perca acesso ao seu aplicativo autenticador. Habilitar 2FA é opcional, mas recomendado para maior segurança. Você é responsável por manter a segurança do seu dispositivo de autenticação e códigos de backup.
Você pode convidar outros usuários para acessar suas contas financeiras com permissões limitadas. Quando você compartilha uma conta:
Processamos pagamentos através do Stripe, nosso processador de pagamentos. Os métodos de pagamento disponíveis variam conforme sua região e podem incluir cartões de crédito (Visa, Mastercard, American Express), cartões de débito, carteiras digitais (Apple Pay, Google Pay) e outras opções de pagamento suportadas pelo Stripe em sua localização.
Você concorda em fornecer informações de compra e conta completas e precisas e em mantê-las atualizadas. Impostos de venda serão adicionados conforme exigido. Podemos alterar preços a qualquer momento. Todos os pagamentos serão em dólares dos Estados Unidos.
Você autoriza a cobrança no método de pagamento escolhido ao efetuar o pedido. Reservamo-nos o direito de corrigir erros de preço mesmo após o recebimento do pagamento.
Podemos recusar ou cancelar pedidos a nosso critério, inclusive limitando quantidades por pessoa, conta, método de pagamento ou endereço de cobrança.
Faturamento e renovação
Sua assinatura continuará e renovará automaticamente até ser cancelada. Você consente em nos autorizar a cobrar seu método de pagamento de forma recorrente, sem necessidade de aprovação a cada cobrança, até que você cancele. O ciclo de faturamento depende do plano escolhido.
Cancelamento
Todas as compras são não reembolsáveis. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento no painel da sua conta; o cancelamento terá efeito ao final do período já pago. Para dúvidas ou insatisfação, escreva para [email protected].
Alterações de tarifas
Podemos modificar o valor da assinatura e comunicaremos qualquer alteração conforme a legislação aplicável.
Podemos incluir software para uso em conexão com nossos Serviços. Se houver um acordo de licença de usuário final (EULA), este regerá seu uso. Caso contrário, concedemos licença não exclusiva, revogável, pessoal e intransferível para usar o software apenas com nossos Serviços e conforme estes Termos Legais. Todo software e documentação relacionados são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” sem garantias. Você assume todos os riscos de uso. Não poderá reproduzir ou redistribuir o software, exceto conforme permitido.
Você não pode acessar ou usar os Serviços para fins distintos dos que disponibilizamos, nem para empreendimentos comerciais não expressamente aprovados. Em particular, concorda em não:
Os Serviços não oferecem funcionalidade para usuários publicarem conteúdo.
Você e a Empresa concordam que podemos acessar, armazenar, processar e usar quaisquer informações e dados pessoais que você fornecer, bem como suas escolhas e configurações. Ao enviar sugestões ou feedback, você concorda que podemos usar e compartilhar livremente esses materiais, sem compensação.
Licença de uso
Se acessar os Serviços via App, concedemos a você um direito revogável, não exclusivo e intransferível para instalar e usar o App em dispositivos móveis de sua propriedade, e acessá-lo estritamente conforme estes Termos Legais. Você não deverá:
Dispositivos Apple e Android
As condições adicionais para Apps obtidos na App Store ou Google Play incluem:
Como parte dos Serviços, você pode vincular sua conta a perfis em serviços de terceiros (“Contas de Terceiros”) seja fornecendo credenciais ou permitindo acesso autorizado. Você garante ter autoridade para compartilhar essas credenciais sem violar acordos. Ao vincular, entenḑe que poderemos acessar, exibir e armazenar conteúdo do terceiro (“Conteúdo Social”) em sua conta nos Serviços, sujeito às configurações de privacidade. Caso o acesso seja interrompido ou revogado, esse conteúdo deixará de estar disponível. Você pode desvincular a qualquer momento em configurações ou pedindo à nossa equipe. Iremos tentar apagar dados obtidos, exceto nome de usuário e foto de perfil.
OBSERVAÇÃO: Sua relação com provedores terceiros é regida pelos seus termos com eles. Não revisamos nem validamos o Conteúdo Social e não nos responsabilizamos por ele. Podemos acessar sua lista de contatos apenas para notificar quais já usam os Serviços. Para desvincular, contate-nos ou use o painel de usuário.
Permitimos que anunciantes exibam anúncios em áreas dedicadas (banners, laterais). Fornecemos apenas o espaço; não mantemos relação comercial adicional com eles.
Reservamo-nos o direito, sem obrigação, a:
Valorizamos a privacidade e segurança dos dados. Ao usar os Serviços, você concorda com nossa Política de Privacidade incorporada nestes Termos Legais. Os Serviços são hospedados nos EUA; ao usá-los de outra região, você consente com a transferência e processamento de dados nos EUA.
Estes Termos Legais permanecem em vigor enquanto você usar os Serviços.
SEM PREJUÍZO DE OUTRAS DISPOSIÇÕES, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO, NEGAR OU SUSPENDER SEU ACESSO AOS SERVIÇOS (INCLUINDO BLOQUEIO DE IP), POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUSIVE POR VIOLAÇÃO DESTE ACORDO OU DE LEI APLICÁVEL.
Em caso de rescisão ou suspensão, você fica proibido de criar nova conta sob seu nome, nome falso ou emprestado, mesmo que represente terceira parte. Além disso, poderemos adotar medidas legais adicionais.
Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover conteúdos dos Serviços a qualquer tempo, sem aviso. Não temos obrigação de atualizar informação. Não garantimos disponibilidade contínua; falhas ou manutenções podem causar interrupções. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes de indisponibilidade.
Estes Termos Legais e seu uso dos Serviços são regidos pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, sem considerar princípios de conflito de leis.
Negociações informais
Para resolução de qualquer disputa (“Disputa”), as partes tentarão negociar informalmente por pelo menos 30 dias após notificação por escrito, exceto para disputas expressamente excluídas.
Arbitragem vinculante
Quaisquer disputas serão submetidas ao International Commercial Arbitration Court da European Arbitration Chamber (Bruxelas), conforme suas regras. O árbitro será único; o local de arbitragem, Buenos Aires, Argentina; o idioma, inglês; a lei aplicável, lei substantiva da Argentina.
Restrições
O procedimento de arbitragem será individual, sem união a outras ações coletivas ou representativas.
Exceções
Disputas sobre propriedade intelectual, alegações de furto, invasão de privacidade ou pedidos de medidas cautelares não estão sujeitas a estas regras e serão decididas em tribunal competente.
Informações nos Serviços podem conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões (preços, disponibilidade etc.). Reservamo-nos o direito de corrigi-los e atualizar dados a qualquer momento, sem aviso prévio.
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”. VOCÊ USA SOB SEU PRÓPRIO RISCO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS A PRECISÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO, NEM SEREMOS RESPONSÁVEIS POR (1) ERROS OU OMISSÕES, (2) DANO PESSOAL OU MATERIAL, (3) ACESSOS NÃO AUTORIZADOS A SERVIDORES, (4) INTERRUPÇÕES DE TRANSMISSÃO, (5) VÍRUS OU CÓDIGOS MALICIOSOS, (6) QUAISQUER PERDAS DECORRENTES DO USO DE CONTEÚDO.
Não garantimos nem endossamos produtos ou serviços de terceiros anunciados, nem participamos de transações entre você e terceiros.
EM NENHUMA HIPÓTESE SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, DADOS OU QUAISQUER DANOS, MESMO SE FÔRMOS AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, sócios e empregados de qualquer perda, responsabilidade, reclamação ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
Reservamo-nos o direito de assumir a defesa exclusiva por sua conta, com sua cooperação. Notificaremos razoavelmente sobre qualquer reclamação.
Manteremos dados que você transmitir aos Serviços para gerenciar desempenho e uso. Embora façamos backups rotineiros, você é responsável pelos seus dados. Não somos responsáveis por perda ou corrupção de dados.
Visitas aos Serviços, envios de e-mail ou preenchimento de formulários constituem comunicações eletrônicas. Você consente em receber comunicações eletrônicas, e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações fornecidas eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal de forma escrita.
VOCÊ CONCORDA COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS, ORDENS E OUTROS REGISTROS ELETRÔNICOS E COM A ENTREGA ELETRÔNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES.
Você renuncia a quaisquer direitos que exijam assinatura original ou documentos em papel.
Se alguma reclamação não for solucionada, você pode contatar a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs em 1625 North Market Blvd., Suite N112, Sacramento, CA 95834, pelos telefones (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.
Estes Termos Legais e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas pela Empresa constituem o acordo integral entre você e nós. Nossa omissão em exercer qualquer direito não constitui renúncia. Estes termos operam na máxima extensão permitida por lei. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a terceiros. Não seremos responsáveis por eventos fora de nosso controle. Se qualquer disposição for considerada ilegal ou inexequível, ela será separada destes termos, sem afetar a validade das demais. Não se cria sociedade, parceria, emprego ou agência entre as partes. Estes Termos não serão interpretados contra nós por termos redigidos por nós. Você renuncia a defesas baseadas na forma eletrônica ou na ausência de assinatura.
Para resolver reclamações ou obter mais informações sobre os Serviços, entre em contato:
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